Após o termino do projeto e a aprovação da planta de construção pela prefeitura da cidade, é necessário o requerimento de alvará para construção, antes de ser iniciada a obra. Alvará é uma autorização da secretaria de obras concedida ao engenheiro para que o projeto possa ser executado.
Se alguma obra for iniciada sem o mesmo, a prefeitura tem o direito de embargar o imóvel e até derrubá-lo.
Segue abaixo um exemplo de Requerimento de alvará para construção.
Requerimento de alvará para construção
Exmo. Sr. Secretário de Obras
Prefeitura Municipal de .............................
-..................................... abaixo assinado, residente nesta cidade na Rua ...................................., nº .............................., lote nº ...... vem à presença de V. Exa., para requerer a concessão de alvará necessário para a construção de um prédio de três pavimentos, na Rua ....................., nº ................... lote nº ..................... de acordo com a planta anexa, já aprovada por esta prefeitura.
Nestes termos,
Pede deferimento.
............................., .................... de ...................... de 20..........
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Assinatura
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